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O que é o Terceiro Setor?


As ações filantrópicas sempre fizeram parte da história brasileira. A Santa Casa de Misericórdia fundada em 1543 em São Paulo foi a primeira instituição a prestar serviços sem fins lucrativos no Brasil. No entanto, é a partir dos anos 90, com a diminuição da atuação e responsabilização social pelo governo, que se inicia um movimento de institucionalizar essas atividades sociais voluntárias que não objetivavam lucro, dando origem ao que chamamos hoje de Terceiro Setor no nosso país.


Esse termo, porém, foi importado dos Estados Unidos da América onde usam "Third Sector”. Lá o seu nascimento foi por volta dos anos 70 e se refere a forte tradição do país de considerar que a sua população desempenha papel fundamental no desenvolvimento social.


No Brasil, o termo vai ganhar destaque e força na Rio-92, uma conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento realizada entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença massiva de cientistas, chefes de Estado e do Terceiro Setor através das ONGs (Organizações Não-Governamentais). Nele houve o reconhecimento mundial de que os problemas “locais” tornaram-se questões globais, constatando que as preocupação sociais e ambientais se relacionam intimamente e demandam um esforço mundial e contínuo.


Assim, com a expansão dessa necessidade de lidar com os problemas locais dos âmbitos sociais e ambientais, muitas ONGs internacionais chegam ao Brasil e, também, começam a surgir iniciativas nacionais fomentado o crescimento do Terceiro Setor do país. E e apesar de, ainda, haver discussões sobre o termo, hoje, o Terceiro Setor


“é usado para se referir à ação social das empresas, ao trabalho voluntário de cidadãos, às organizações do poder público privatizadas na forma de fundações e ‘organizações sociais'. Mais do que um conceito rigoroso ou um modelo solidamente fundamentado em teoria – organizacional, política ou sociológica – terceiro setor, no Brasil, é uma ideia-força, um espaço mobilizador de reflexão, de recursos e, sobretudo, de ação.”. (Falconer, 1999).

Observa-se que de forma geral o objetivo do Terceiro Setor é lidar com as demandas sociais , reunindo forças e recursos para, sobretudo, entrar em ação. Obviamente que essa nomenclatura pressupõem outros dois setores. O chamado Primeiro Setor é de âmbito público, o Estado. Já o Segundo Setor diz respeito à esfera privada que segue a lógica do mercado e tem como objetivo final o lucro.


Ao longo do tempo, percebe-se que as instituições do Terceiro Setor estão ganhado maior importância, principalmente, em cenários de crises onde o pode público se ausenta ou não é suficiente. Além dos serviços que prestam para a sociedade, o patrocínio e a ajuda à essas entidades geram incentivos fiscais tanto para empresas quanto para pessoas físicas, assim como, uma valorização das marcas que se engajam a uma causa.


No entanto, é importante estar atento, também, às críticas feitas sobre o Terceiro Setor. Algumas instituições, seguem uma metodologia pautada “em certa imposição de ajuda generalista externa”, o que tem gerado fortes críticas ao Terceiro Setor no Brasil. Ou seja, pessoas que desconhecem a realidade do local identificam problemas e "trazem soluções” sociais generalizadas. Nesses casos não se busca a construção de soluções com parceria da população que vive ali e nem o seu desenvolvimento. Mas sim, uma dependência das pessoas à determinada entidade. Estabelecendo uma relação que só faz repetir padrões de injustiça do sistema majoritário e enfraquece aquelas instituições que atuam de maneira responsável em conjunto e em prol da população local.


A HAJA, que faz parte do Terceiro Setor - ou seja, enquadra-se como uma organização não-governamental sem fins lucrativos com foco na ação para o desenvolvimento social – busca, então, tratar as questões locais com a seriedade, o respeito e a devida complexidade de cada lugar. Em Jardim Gramacho, por exemplo, foram dois anos de convivência com a população que vive na área sem intervenções, apenas entendendo as suas reais demandas. No Borel, as iniciativas partem de dentro, uma vez, que se constitui como a própria comunidade de nossos fundadores onde trabalharam e moraram por muitos anos. E no Cairo houve o conhecimento prévio das demandas através da convivência com as crianças em situação de rua.


Por fim, a HAJA considera que uma boa atuação do Terceiro Setor é aquela que é passageira, que não gera uma dependência em relação a nenhuma instituição, muito pelo contrário, que o desenvolvimento social e a articulação interna sejam tão potentes que nenhuma intervenção externa seja mais necessária. E sabe que, infelizmente, a existência deste setor, não só no Brasil, deve-se a ausência de um poder público eficiente e ao desenvolvimento de um sistema econômico mundial que ainda gera grandes desigualdades à boa parte da população do planeta.



Materiais consultados:


http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2009000100009

http://www.ufjf.br/virgilio_oliveira/files/2014/10/01-b-Alves-2002.pdf

http://terceiro-setor.info/

http://revistagalileu.globo.com/Galileu/0,6993,ECT545739-1726,00.html



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